| Título | Lei n. 4.500, de 13 de julho de 2017 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 13/07/2017 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Cargo de provimento em comissão Quantitativo Função gratificada Quadro funcional Juizados Especiais Cíveis Gratificação |
| Resumo |
Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão e extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM; altera a Lei n. 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências. |