Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei n. 4.718, de 12 de dezembro de 2018
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 12/12/2018
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Vigente
Vide Altera a Lei n. 3.691, de 21 de dezembro de 2011
Assunto(s) Função gratificada
Cargo comissionado
Plano de Cargos, Carreira e Salários
Resumo Altera o § 5.º do artigo 1.º da Lei n. 3.691, de 21 de dezembro de 2011.