Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei n. 4.886, de 22 de julho de 2019
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 22/07/2019
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Vigente
Vide Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008
Assunto(s) Função gratificada
Gratificação
Plano de Cargos, Carreira e Salários
Resumo Altera o inciso II do art. 26 da Lei n. 3.226, de 4 de março de 2008 - Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.