Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei n. 5.482, de 31 de maio de 2021
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 31/05/2021
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Vigente
Vide Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008
Assunto(s) Função gratificada
Plano de Cargos, Carreira e Salários
Resumo Altera o artigo 26 da Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008.