| Título | Lei n. 5.721, de 06 de dezembro de 2021 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 06/12/2021 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Revoga os artigos 4º e 5º da Lei n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (Legislação citada) CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (Legislação citada) LEI COMPLEMENTAR FEDERAL n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Legislação citada) |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 |
| Assunto(s) |
Função gratificada Gratificação Plano de Cargos, Carreira e Salários Remuneração Cargo de provimento em comissão |
| Resumo |
Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Ordinária n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016, convalida seus efeitos, e altera a redação do artigo 23 da Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências. |