| Título | Lei complementar n. 226, de 11 de março de 2022 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 11/03/2022 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências |