| Título | Resolução TJAM/TP n. 19 de 2 de agosto de 2022 |
| Autor(es) | Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) |
| Origem | Tribunal Pleno - TP |
| Data de Publicação | 04/08/2022 |
| Fonte | Diário da Justiça Eletrônico do TJAM |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Gratificação Magistrados Subsídio Presidente (TJAM) |
| Resumo |
ALTERA o artigo 127, §3°, da Lei Complementar n.° 17/97, para adequá-lo à redação do art. 253, §1° da Lei Complementar n.° 17/97, conferindo tratamento uniforme à percepção de gratificação por acúmulo jurisdicional, para 20% do valor do subsídio de magistrado. |
| Arquivo | |
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| Res. n. 19/2022 | Visualizar |