| Título | Lei complementar n. 215, de 30 de agosto de 2021 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 30/08/2021 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Eleição Cargos Diretivos (TJAM) |
| Resumo |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
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