| Título | Lei complementar n. 200, de 31 de outubro de 2019 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 31/10/2019 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Ofícios Atribuições |
| Resumo |
Altera o art. 415 e revoga o art. 420-G da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, para organizar as atribuições dos Cartórios de 1.º e 2.º Ofícios das Comarcas de Coari, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins. |