| Título | Resolução TJAM/TP n. 9 de 14 de agosto de 2018 |
| Autor(es) | Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) |
| Origem | Tribunal Pleno - TP |
| Data de Publicação | 26/09/2018 |
| Fonte | Diário da Justiça Eletrônico do TJAM |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Justiça Itinerante |
| Resumo |
Dispõe sobre a Justiça Itinerante; altera a Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça; e dá outras providências. |