| Título | Lei complementar n. 94, de 21 de dezembro de 2011 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 21/12/2011 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 10 de agosto de 2018 (Revogação) |
| Situação | Revogado |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Ausência do Presidente (TJAM) Substituição do Presidente (TJAM) |
| Resumo |
Altera a redação do artigo 20, da Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997. |