| Título | Lei complementar n. 155, de 18 de junho de 2015 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 18/06/2015 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Remoção Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Cargo de provimento em comissão |
| Resumo |
Altera, na forma que especifica, o artigo 52 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.". |