Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei complementar n. 63, de 14 de julho de 2008
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 21/07/2008
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Vigente
Vide Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986
Assunto(s) Alteração de ato normativo
Cargo comissionado
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Estagiário
Resumo Altera, na forma que especifica, a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.".