| Título | Lei complementar n. 45, de 07 de outubro de 2005 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 07/10/2005 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Altera a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 |
| Situação | Revogado parcialmente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Secretaria de Vara Escrivanias |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de janeiro de 1997, e dá outras providências. |