| Título | Lei n. 2.400, de 19 de junho de 1996 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 19/06/1996 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Licença especial |
| Resumo |
Acrescenta o § 3º ao artigo 78, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e dá outras providências. |