Título | Lei n. 2.293, de 15 de agosto de 1994 |
Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
Origem | Amazonas. Poder Executivo |
Data de Publicação | 16/08/1994 |
Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
Situação | Vigente |
Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 |
Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Aposentadoria |
Resumo |
Revoga o Parágrafo Único do art. 139 da Lei nº 1762/86. |