Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei n. 1.899, de 11 de maio de 1989
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 11/05/1989
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Nota(s) LEI ESTADUAL n. 1.887, de 29 de dezembro de 1988 (Legislação citada)
Altera o art. 13 da Lei n. 1.502, de 30 de dezembro de 1981
LEI ESTADUAL n. 1.856, de 19 de julho de 1988 (Legislação citada)
LEI ESTADUAL n. 1.502, de 30 de dezembro de 1981 (Legislação citada)
Situação Vigente
Vide Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986
Assunto(s) Alteração de ato normativo
Remuneração
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Resumo Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos civis e militares.