| Título | Lei n. 1.897, de 05 de janeiro de 1989 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 06/01/1989 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Revoga a Lei n. 1.312, de 22 de dezembro de 1978 Revoga a Lei n. 1.550, de 4 de outubro de 1982 Revoga a Lei n. 1.589, de 18 de janeiro de 1983 Revoga o art. 9º da Lei n. 1.728, de 29 de outubro de 1985 Revoga o art. 3º da Lei n. 1.870, de 23 de novembro de 1988 LEI ESTADUAL n. 1.312, de 22 de dezembro de 1978 (Legislação citada) |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Remuneração Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Férias Décimo terceiro salário |
| Resumo |
Dispõe sobre a concessão do décimo terceiro salário e das férias anuais remuneradas aos funcionários civis e militares, do Estado. |